A PERSEGUIÇÃO À COMUNIDADE LGBT DURANTE A DITADURA. DOCUMENTO DO SNI DÁ SINAL VERDE PARA A REPRESSÃO AO HOMOSSEXUALISMO

O documento aqui publicado mostra muito bem a perseguição ao homossexualismo praticado pela ditadura. Trata-se da Informação 013 21  do SNI, de 13 de abril de 1972.

Nesse documento o Serviço Nacional de Informações comunica sua preocupação com a “promoção do homossexualismo na imprensa e na TV e a ridicularização do civismo”. O SNI pede aos Órgãos de investigação e busca para levantar a ficha e ter maior controle sobre o costureiro Denner , escolhido como paraninfo do curso de jornalismo da Faculdade de Caruaru.

Ainda em sua cruzada para “moralizar os costumes e e reguardar a sociedade  “, o SNI pede a censura do filme Morte em Veneza, de Visconti. Segundo os agentes tanto Visconti como o ator Marcelo Mastroiani, fazem apologia ao homossexualismo no filme.

 

A forte repressão enfrentada pela comunidade LGBT durante a ditadura militar gerou movimentos de resistência inspirados nas organizações de luta por direitos de homossexuais surgidas no contexto internacional. No fim dos anos 1970, grupos começaram a se mobilizar e formar coletivos de enfrentamento à opressão da ditadura civil-militar e ao preconceito contra a população LGBT, em defesa de seu reconhecimento e de seus direitos.

Enquanto os movimentos de contestação se fortaleciam na transição da década de 1960 para a seguinte, sobretudo nos Estados Unidos e na Europa, no Brasil, o período ficou assinalado pelo recrudescimento da ditadura civil-militar. Apesar de o discurso da liberação sexual ter gerado certa repercussão no país, a forte repressão aos movimentos sociais que eclodiram para contestar o regime ditatorial freou as possibilidades de desenvolvimento de uma organização da comunidade LGBT para a reivindicação de seus direitos nessa época.

O atraso na formação e na consolidação de um movimento de luta contra o preconceito e em defesa de direitos da comunidade LGBT no Brasil encontra causas tanto na repressão do regime ditatorial quanto na ausência do debate sobre a questão entre os grupos de esquerda que combatiam a ditadura.

Por parte do Estado, a exigência de adequação da sociedade a um padrão de moralidade fez com que pessoas homossexuais fossem amplamente perseguidas, de acordo com dados dos poucos documentos já examinados sobre a relação da ditadura com a comunidade LGBT.

Esses documentos demonstram, por exemplo, que a chamada “Comissão de Investigação Sumária”, instalada em 1969 no Ministério das Relações Exteriores, era um órgão de perseguição a homossexuais, alcoólatras e pessoas consideradas emocionalmente instáveis dentro do Itamaraty. Em 1969, após o AI-5, o órgão formulou uma lista que terminou com a cassação de 44 pessoas do Itamaraty, a maior da história, sob a acusação de afrontarem os valores do regime em suas condutas na vida privada. Dentre 15 pedidos de demissão de diplomatas, sete tinham como justificativa a “prática de homossexualismo” e “incontinência pública escandalosa”. Outros dez diplomatas suspeitos de tal prática deveriam passar por exames médicos e psiquiátricos para que se procedesse seu afastamento em caso de comprovação da suspeita.

Além da repressão dentro de órgãos oficiais, homossexuais e travestis eram frequentemente perseguidos e presos pelas polícias nas ruas.

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