ATOS INSTITUCIONAIS – COLETÂNEA DOS ATOS ARBITRÁRIOS QUE ATINGIRAM CERCA DE 5000 PESSOAS

Com a publicação Atos Institucionais: sanções políticas, a Câmara dos
Deputados leva ao conhecimento público um trabalho de pesquisa,
organização e edição que reúne os nomes de mais de 4.800 pessoas atingidas
pelo golpe de 1964 e pelos governos do período militar, com a cassação do
mandato, suspensão dos direitos políticos, aposentadoria, reforma e
banimento.
Trata-se de uma lista dolorosa, cuidadosa e pacientemente organizada
pelo então Secretário-Geral da Câmara dos Deputados, Paulo Afonso Martins
de Oliveira, que recortava os atos punitivos, um por um, à medida que eram
publicados no Diário Oficial da União. Foram centenas, se não milhares, de
decretos e medidas editados pelos chefes militares no período de 1964 a 1978,
quando o regime implantado e mantido pela força era senhor da vida e do
destino dos cidadãos. Cada ato era metodicamente recortado e copiado. Uma
cópia ficava com Paulo Afonso e a outra era encaminhada à Biblioteca da
Câmara, para ser arquivada.

Compartilhe:

Arquivos para download:

Deixe um comentário

Todos os campos sinalizados (*) são obrigatórios