DOM JOÃO BATISTA DA MOTTA, O BISPO DE VITÓRIA PERSEGUIDO POR DEFENDER OS DIREITOS HUMANOS

DOCUMENTO

Serviço Nacional de Informações – SNI

Ag. Rio de Janeiro

Pedido de Busca 063/19/74

A pobreza e o sofrimento do povo, que via de perto e a sua atuação junto as Comunidades Eclesiais de Base influenciaram a postura política e social de Dom João Batista da Motta e Albuquerque. Mesmo vigiado pelos militares apoiou a Ação Católica e a formação de grupos como a JEC (Juventude Estudantil Católica), JOC (Juventude Operária Católica) e JUC (Juventude Universitária Católica). Na década de 70 foi ameaçado e obrigado a vender a Rádio Capixaba, que pertencia a Arquidiocese e era um importante veículo de informação naquele tempo em que tantos se calavam. Orientou a Igreja de Vitória a se organizar e defender os perseguidos pela Ditadura. Em 1982, relembrando sua trajetória, sua luta pelos Direitos Humanos e contra a ditadura, Dom João declarou: “antes mesmo da carta da ONU, já alertava o povo para a defesa dos direitos fundamentais”.
O período de vigência da ditadura militar representou um dos momentos mais dramáticos da história do país no que se refere ao desrespeito e à violência contra os mais elementares direitos do cidadão. Depois de assumirem o poder por meio de um golpe de Estado, os militares consolidaram um regime político ditatorial que reprimiu violentamente os movimentos trabalhistas e os grupos de oposição.A sociedade brasileira foi submetida ao terror de Estado, pois as inúmeras leis de exceção promulgadas ao longo desses anos romperam com a legalidade jurídica ao suprimirem os direitos individuais e constitucionais e as liberdades democráticas.A tortura, prática cruel e desumana, largamente empregada pelos órgãos policiais contra os cidadãos comuns para extrair confissões de suspeitos, tornou-se uma política de Estado a nortear a repressão contra os envolvidos em quaisquer atividades políticas de oposição ao regime.Foi nesta conjuntura de extrema violência contra os cidadãos que a Igreja católica assumiu um papel de destaque na luta contra a repressão e a tortura e na defesa intransigente dos direitos humanos, transformando-se na mais importante instituição de oposição à ditadura militar. E para entendermos esta postura da Igreja católica é necessário levarmos em consideração dois fatores: as mudanças nas diretrizes pastorais e teológicas e a ordem política e social estabelecida pelos militares após 1964.Novas diretrizes pastorais
O período que antecede o golpe de 1964 foi uma fase de muitas mudanças sociais que afetaram diretamente a Igreja. A sociedade brasileira se encontrava em franco processo de modernização e o país se desenvolvia rapidamente deixando para trás seu passado agrário para se tornar uma nação predominantemente urbana e industrializada.Nestas circunstâncias, a Igreja católica passou a enfrentar a perda de adeptos e a “crise de vocações”, ou seja, gradualmente o catolicismo perdia influência na sociedade devido à concorrência de outros credos religiosos (principalmente o protestantismo de massa e a umbanda) enquanto que o sacerdócio deixava de ser um atrativo para os jovens.

A Igreja precisou, então, ajustar-se às mudanças que estavam ocorrendo. No transcurso das décadas de 1950 e 1960, ela vivenciou uma fase de estimulantes experiências pastorais que levou a instituição eclesiástica a se envolver com os mais variados setores, segmentos e classes sociais que surgiram com o processo de modernização social.

Assim, inovadoras práticas de evangelização fizeram com que a Igreja criasse uma série de organizações e entidades visando aproximar-se dos trabalhadores urbanos (por meio da JOC: Juventude Operária Católica e da ACO: Ação Católica Operária), dos estudantes (por meio da Juventude Estudantil Católica: JEC e da Juventude Universitária Católica: JUC) e das classes populares de modo geral (por meio das Comunidades Eclesiais de Base: CEBs). Nas décadas seguintes, surgiram as Comissões de Justiça e Paz (CJP), o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT).

O Concílio Vaticano 2º. (1962-1965)
O processo de modernização vivenciado pela sociedade brasileira era um fenômeno mundial, ou seja, afetava praticamente as mais longínquas e arcaicas sociedades do mundo produzindo profundas transformações na ordem social. Neste contexto, o Papa João 23 decidiu convocar o Concílio Vaticano 2º. a fim de discutir, com os membros da Igreja, qual seria o papel da instituição eclesiástica num mundo marcado por profundas transformações econômicas, sociais e políticas.

As encíclicas papais e as constituições pastorais promulgadas no decorrer desse evento legitimaram uma série de inovações teológicas e pastorais que mudaram os rumos do catolicismo mundial. Nos países em desenvolvimento, como era o caso do Brasil, estas mudanças foram marcantes.

A Igreja católica foi durante séculos uma instituição arcaica, elitista e conservadora, mas se modernizou e se aproximou das classes populares empenhando-se com afinco na promoção da justiça social e defesa dos direitos humanos.

O conflito entre a Igreja e o Estado militar
Quando ocorreu o golpe de 1964, as autoridades mais influentes dentro da Igreja católica no Brasil apoiaram a intervenção militar na política acreditando que o governo do presidente deposto, João Goulart, fosse uma séria ameaça à ordem social vigente devido a suas inclinações supostamente esquerdistas e revolucionárias.

Entretanto, conforme os anos foram passando, ficou cada vez mais evidente que os militares não desejavam transferir, como era esperado, o poder para os civis. Gradualmente, o regime se transformou numa ditadura altamente repressiva que amordaçou a sociedade e começou a eliminar, através de prisões, torturas e assassinatos, todos os focos de oposição.

Porém, à medida que a Igreja ampliava sua inserção junto a outros segmentos sociais, principalmente as classes populares, os seus membros (padres, freiras, bispos, arcebispos, etc.) também se transformaram em alvos da repressão policial. Pouco a pouco, as autoridades mais influentes dentro da Igreja passaram a assumir uma postura mais crítica com relação aos governos militares, opondo-se veementemente à tortura e à violência repressiva. Por outro lado, ao opor-se de modo cada vez mais firme contra a ditadura, a Igreja atraiu diferentes grupos e setores sociais que também estavam sendo vítimas da repressão policial.

A Comissão Justiça e Paz de São Paulo 
Dentro da Igreja, algumas das mais importantes e influentes autoridades eclesiásticas se destacaram publicamente em razão do empenho com que abraçaram a causa em defesa dos direitos humanos.

No Nordeste, devemos sempre lembrar de dom Helder Câmara, bispo de Olinda e Recife e, no Sudeste, do destacado cardeal arcebispo de São Paulo dom Paulo Evaristo Arns. Por sua iniciativa surgiu, em 1972, a Comissão Justiça e Paz de São Paulo (CJP-SP) e, nos anos de violenta repressão, as vítimas de violações dos direitos humanos recorriam com freqüência à sede da Igreja de São Paulo à procura de sua ajuda e de seu auxílio.

A CJP-SP prestou um inestimável trabalho humanitário fornecendo assistência às vítimas de tortura e prisões políticas e na divulgação de denúncias públicas sobre os crimes perpetrados pelos órgãos de repressão da ditadura militar. Ela foi composta por um representativo grupo de voluntários, no qual figurou Hélio Bicudo, Dalmo de Abreu Dallari, Fábio Comparato, Mário Simas, José Carlos Dias, José Gregori, Margarida Genevois, Luiz Antonio Alves de Souza, Wagner Rossi e Íris Aire.

A luta contra a repressão e a tortura
Durante o período de maior repressão policial (1972-1975), os membros da CJP-SP se dedicaram exclusivamente a prestar assistência material e jurídica às pessoas que tinham sido presas, torturadas ou estavam desaparecidas por motivos políticos. Após este período, a Comissão Justiça e Paz começou a atuar em outras áreas sociais. Foi uma fase bastante estimulante de elaboração de metodologias e experimentação de práticas de trabalho na área de promoção dos direitos humanos.

Desse modo, por patrocínio da CJP-SP foram realizadas e publicadas as primeiras pesquisas sócio-econômicas como a obra pioneira intitulada “São Paulo: crescimento e pobreza”, que mobilizou vários renomados pesquisadores para avaliar as condições de vida das populações pobres de São Paulo. Outra obra de importância foi o livro “Meu Depoimento sobre o Esquadrão da Morte”, de autoria de Hélio Bicudo, que relata a violência policial contra cidadãos comuns.

Nos anos seguintes, conforme a ditadura foi se exaurindo e os militares acenaram com a abertura política e redemocratização do país, a CJP-SP se uniu aos mais diversos movimentos sociais e setores da oposição política e patrocinou inúmeras campanhas em defesa do retorno à democracia. Nesta área, destacam-se as campanhas “Contra o terrorismo de Estado” (1980), pela “Revogação da Lei de Segurança Nacional” (1983) e pelas “Diretas Já” (1984).

O legado da Igreja Católica
Quando o Brasil se redemocratizou, ocorreu uma significativa expansão das chamadas organizações não-governamentais (ONGs) que hoje atuam nas mais diferentes áreas de defesa dos direitos humanos.

Porém, as gerações jovens que nasceram sob a democracia desconhecem o fato de que a Igreja Católica foi a matriz gestadora das organizações de defesa dos direitos humanos. As Comissões de Justiça e Paz podem ser consideradas os embriões das primeiras experiências de atuação na área de defesa e promoção dos direitos humanos.

* Renato Cancian, cientista social, mestre em sociologia-política e doutorando em ciências sociais. É autor do livro “Comissão Justiça e Paz de São Paulo: gênese e atuação política – 1972-1985”.

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